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D.O. nº26529 de 07/05/2015
726 2015 ROBSON LUIS SOL temporária filho inválido com curador EC 47 Paridade 07052015
D.O. nº26529 de 07/05/2015

727 2015 MANOEL DO BOM DESPACHO BARRETO vitalícia TEC ADM EDUC PROF Aposentada EC 70 Paridade 07052015

D.O. nº26530 de 08/05/2015
729 2015 HENRIQUE ROSALIA DA SILVA FILHO vitalicia CONJUGE professora aposentada 08052015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 727/2015/SEGES

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6.º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, bem como, com os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 613838/2013, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 13.08.2013, ao Sr. Manoel do Bom Despacho Barreto, RG nº. 671852/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Clarice Alves Correa da Hora, ocorrido em 13.08.2013, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “A”, Nível “09”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Em Cuiabá - MT, 07 de maio de 2015.

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