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D.O. nº26530 de 08/05/2015
731 2015 DORACY FERRER KALIX vitalicia divorciada com pensão alimentícia servidor aposentado emenda 70 vínculo 02 08052015
D.O. nº26530 de 08/05/2015

949 2015 MARLI ALVES vitalicia companheira investigador de polícia em atividade 08052015

D.O. nº26532 de 12/05/2015
829 PV Analista de Desenvolvimento

ATO ADMINISTRATIVO Nº 949/2015/SEGES

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “c” e 246, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 104446/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 14.06.2013, a Sra. Marli Alves, RG nº. 1058117-0/SJ-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Antonio João da Silva, ocorrido em 14.06.2013, lotado, quando em atividade, na Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “10”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Em Cuiabá-MT, 08 de maio de 2015.

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