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D.O. nº26528 de 06/05/2015
879 PV Tecnico de Desesnvolvimento Economico Social
D.O. nº26529 de 07/05/2015

726 2015 ROBSON LUIS SOL temporária filho inválido com curador EC 47 Paridade 07052015

D.O. nº26529 de 07/05/2015
727 2015 MANOEL DO BOM DESPACHO BARRETO vitalícia TEC ADM EDUC PROF Aposentada EC 70 Paridade 07052015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 726/2015/SEGES

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c parágrafo único do artigo 3.º, da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, c/c os Arts. 243, 245, inciso II, alínea “a”, e 246, § 3º, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 70202/2014, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão em caráter temporário, a partir de 01.12.2013, ao Sr. Robson Luís Sol, RG nº 1474046-0 SSP/MT, representado legalmente por seu curador, Sra. Leda Figueiredo Rocha do Lago, RG nº 0363963-0 SEJUSP/MT, na condição de filho maior inválido, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Marilda Figueredo Rocha, ocorrido em 01.12.2013, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível 12, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Em Cuiabá-MT, 07 de maio de 2015.

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