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D.O. nº26523 de 28/04/2015
8262015 AtoPHSaúde SES
D.O. nº26526 de 04/05/2015

714 2015 ROSELI FERNANDES CABO companheira vitalícia PM 04052015

D.O. nº26526 de 04/05/2015
715 2015 MARCOS ZANGHELINI CONJUGE vitalicia professora aposentada 04052015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 714/2015/SEGES

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como os Arts. 85, 87, inciso I, alínea “c”, § 1º, ambos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005, e tendo em vista o que consta no Processo nº 555755/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 21.02.2014, a Sra. Roseli Fernandes, RG nº. 091815-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Antonio Paiva, ocorrido em 21.02.2014, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, enquadrado no Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Em Cuiabá - MT, 04 de maio de 2015.

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