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ATO ADMINISTRATIVO Nº 715/2015/SEGES

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, § 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 251691/2013, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 21.04.2013, ao Sr. Marcos Zanghelini, RG nº. 1.172.206 SSP/PR, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Almida Zanghelini, ocorrido em 04.10.2014, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “A”, Nível “009”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Em Cuiabá-MT, 04 de maio de 2015.