Aguarde por favor...
D.O. nº26524 de 29/04/2015
PORTARIA 144 Nelma Baumgratz Riedi
D.O. nº26525 de 30/04/2015

PORTARIA Nº 148

D.O. nº26531 de 11/05/2015
PORTARIA Nº 154

PORTARIA Nº 148, de Abril de 2015.

Cria Grupo de Trabalho para elaboração de fluxograma, procedimento eimplementaçãode programa do licenciamento/autorização para as atividades agrossilvipastoris no Estado de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o Art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1° Criar um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o fluxograma, procedimentos e implementar o programa para emissão da autorização provisória de funcionamento das atividades de agricultura e pecuária no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores da SEMA:

I-André Luís Torres Baby;

II-Felipe Guilherme Klein;

III-Gabriel Vitoreli de Oliveira;

IV-Janayna Couto de Oliveira;

V-Lilian Ferreira dos Santos;

VI-Roberto Passos;

VII- Sócrates Farias de Barro.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, se necessário, com justificativa, para conclusão dos trabalhos e apresentação dos resultados.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, publicada e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de abril de 2015.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital