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D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº 155 23 CES DESIG SECRET ESC JOSÉ ANTÔNIO DONATO
D.O. nº28441 de 17/02/2023

PORTARIA Nº 156 23 DESIG SECRET ESC SANDRA N DA SILVA

D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº 157 23 CESS DESIG SECRET ESC ROSALINDA P O ARAUJO

PORTARIA Nº 156/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/11254, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar SANDRA NUNES DA SILVA, CPF nº 983.418.041-15, para exercer a função de Secretária Escolar, na EE Indigena de Educ. Basica Maraiwatsede, no município de Bom Jesus do Araguaia /MT, no período de 18/01/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de janeiro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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