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D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº 111 23 CALENDARIO DE REUNIÕES CACAS FUNDEB
D.O. nº28441 de 17/02/2023

PORTARIA Nº 155 23 CES DESIG SECRET ESC JOSÉ ANTÔNIO DONATO

D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº 156 23 DESIG SECRET ESC SANDRA N DA SILVA

PORTARIA Nº 155/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/16834, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 17 de janeiro  de 2023, a designação da função de Secretário Escolar do servidor JOSÉ ANTÔNIO DONATO, CPF nº 924.478.481-53 , da EE PROF NORMA LÚCIA, no município de Brasnorte- MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de  17  de Janeiro  de 2023.

Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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