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D.O. nº28441 de 17/02/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 015/2023.
D.O. nº28441 de 17/02/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 016/2023.

D.O. nº28441 de 17/02/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 020/2023.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 016/2023

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notifica as seguintes empresas:

ANDERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES, inscrita no CNPJ sob Nº 01.515.585/0001-45. Processo Administrativo nº 51.001.004.19-0014916;

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, inscrita no CNPJ sob o Nº 61.099.834/0662-99. Processo Administrativo nº 51.001.004.19-0021692;

SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.837.911/0001-66. Processo Administrativo nº 51.001.004.19-0008665;

COOP. CRED. LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS OURO VERD, inscrita no CNPJ sob o nº 26.529.420/0021-05. Processo Administrativo nº 51.001.004.19-0012477;

CENTRO EDUCACIONAL TIA ANGELA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.955.320/0001-63. Processo Administrativo nº 51.001.004.19-0021586;

K.F COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.303.897/0001-00. Processo Administrativo nº 51.001.004.19-0011317;

CAIQUE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.726.312/0001-00. Processo Administrativo nº 51.001.003.19-0001272;

TATIANE SPIGIORIN-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.632.376/0001-93. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0028270;

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, interpor recurso administrativo, e/ou solicitar boleto para pagamento da multa administrativa, no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 9, inciso VI, do Decreto Estadual n° 1590/2022.

Cuiabá - Mato Grosso, 16/02/2023.

Valquíria Duarte de Souza.

Secretária Adjunta Interina de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

SETASC/PROCON-MT.

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