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D.O. nº28440 de 16/02/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 014/2023.
D.O. nº28441 de 17/02/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 015/2023.

D.O. nº28441 de 17/02/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 016/2023.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 015/2023

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notifica as seguintes empresas:

LOJAS AMERICANAS S.A, inscrita no CNPJ sob Nº 33.014.556/0813-31. Processo Administrativo nº 51.001.001.17-0030016;

NOVO MUNDO AMAZÔNIA MÓVEIS E UTILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 13.530.973/0001-84. Processo Administrativo nº 51.001.002.17-0037060;

CCV DE FREITAS - EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.836.599/0001-14. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0011271;

HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.701.201/0879-50. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0006452;

OLIVEIRA & SARNETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.948.518/0001-87. Processo Administrativo nº 51.001.004.11-0016577;

ENZO AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 20.276.965/0002-08. Processo Administrativo nº 51.001.001.15-0017333;

COOP. DE CRED DE LIV. ADM E ASSOC DO DUD DE MT, inscrita no CNPJ sob o Nº 32.995.755/0022-94. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0013072;

PAGAR ME PAGAMENTOS S/A, inscrita no CNPJ sob o Nº 18.727.053/0001-74. Processo Administrativo nº 51.001.002.20-0007892.

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, tomar ciência do acórdão proferido em sessão de julgamento de recurso, e/ou solicitar boleto para pagamento de multa,  no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 9, inciso VI, do Decreto Estadual n°1590/2022.

Cuiabá - Mato Grosso, 16/02/2023.

Valquíria Duarte de Souza.

Secretária Adjunta Interina de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

SETASC/PROCON-MT.

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