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D.O. nº28430 de 02/02/2023
PORTARIA Nº 093 23 DESIG SECRET ESC JULY CLARO DE SOUZA
D.O. nº28430 de 02/02/2023

PORTARIA Nº 094 23 PRORROGAÇÃO DA PORT 747 22, DO 10 11 22, P 23 COMIS ÉTICA

D.O. nº28430 de 02/02/2023
PORTARIA Nº 095 23 DESIG DIRETOR ESC ELISANGELA BARROS DUARTE

PORTARIA N° 094/2022/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 747/2022/GS/SEDUC/MT, D.O.E 10/11/2022, pág. 23, de designações de membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019 e;

Considerando a previsão contida na Lei Complementar nº 112, de 1º de julho de 2002.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar a data de vigência da Portaria nº 747/2022/GS/SEDUC/MT, D.O.E 10/11/2022, pág. 23, no período de 01/02/2023 à 28/02/2023.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 30 de janeiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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