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D.O. nº28424 de 25/01/2023
PORTARIA Nº 045 CGE PRO 2101670 ROMILDO JOSÉ DE OLIVEIRA
D.O. nº28424 de 25/01/2023

PORTARIA Nº 046 23 CGE PRO 22 01451 SAULO OLIVEIRA DA SILVA

D.O. nº28425 de 26/01/2023
PORTARIA Nº 042 23 Matheus Fabrício de Oliveira

EXTRATO DA PORTARIA Nº 046/2023/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria nº 046/2022/CGE-COR/SEDUC por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº   207/2004, alterada   pelas   Leis Complementares   nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Edivaldo Maciel Couto, Natasha Dal Sotto Gentil e Juvercy Alves Gonçalves Junior para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo CGE-PRO-2022/01451, em face do servidor S.O.S., que se forem comprovadas as irregularidades, o servidor poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143 incisos III, IX, XI; 144 inciso IX e 159, inciso V da LC nº 04/1990. AMAURI MONGE FERNANDES (Secretário de Estado de Educação em exercício).

Cuiabá-MT, 23 de janeiro de 2023.

(Original assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício.

Portaria nº 047/2023. D.O.E 23/01/2023, pág. 25.

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