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PORTARIA Nº 001/2023/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 209/2005 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 543, de 30 de junho de 2020, e ainda, nos termos do Art. 12 da Resolução Normativa  Nº 002/2017/CEE-MT, e por decisão aprovada na 25ª Sessão Ordinária da Plenária, realizada 14 de dezembro de 2022,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a COMISSÃO DE HONRARIAS E MÉRITOS EDUCACIONAIS, composta pelos membros abaixo relacionados, para proceder análise das indicações de Homenagens:

1. Adriana Tomasoni-CEB;

2. Alex Vieira Passos-CEPS;

3. Ana Maria Di Renzo-CEPS;

4. Gelson Menegatti Filho-CEB;

5. Técnica: Marly de Oliveira Campos.

Parágrafo único.  A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir de forma a apresentar os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho, ao final de cada ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,                                                                                                        PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT