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D.O. nº28410 de 05/01/2023
ATO 57 23
D.O. nº28417 de 16/01/2023

ATO 291 2023

D.O. nº28417 de 16/01/2023
ATO 292 2023

ATO Nº 291/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Professor da Educação Básica, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando a Decisão no recurso em Mandado de Segurança n°. 66291-MT (2021/0122114-0) Superior Tribunal de Justiça;

Considerando o que consta nos autos do processo SEPLAG-PRO-2022/13071;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificado, as candidatas que abaixo segue:

CARGO:  PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA / SOCIOLOGIA

MUNICÍPIO: LUCAS DO RIO VERDE

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NPO

4

0390520-9

SILVANA ARANTES DA SILVA

11/01/1978

001060452/SSPMS

207,93

CARGO:  PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA / SOCIOLOGIA

MUNICÍPIO: SINOP

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NPO

5

0492129-1

VALMERICE NUNES BRITO

29/09/1983

4602199SSP/GO

181,69

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de janeiro de 2023.

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