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D.O. nº28417 de 16/01/2023
ATO 291 2023
D.O. nº28417 de 16/01/2023

ATO 292 2023

D.O. nº28417 de 16/01/2023
ATO 293 2023

ATO Nº 292/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Professor da Educação Básica, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando o cumprimento do acordão proferido nos autos do mandado de segurança de nº 1001155-72.2022.8.11.0000 - transitado e julgado na Turma de Câmaras Civis Reunidas de Direito Público e Coletivo de Rondonópolis.

Considerando o que consta nos autos do Processo PGE-PRO-2022/17779;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificados, a candidata que abaixo segue:

Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA - LINGUA PORTUGUESA

Município:  RONDONOPOLIS- MT   

CL

INSC

NOME

   DATA DE NASC

   DOCUMENTO

NFC

51

0554504-8

PATRICIA INES CASALI

 16/06/1970

0591036-6 SSP/MT

 215,30

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de janeiro de 2023.

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