Aguarde por favor...
D.O. nº28417 de 16/01/2023
ATO 292 2023
D.O. nº28417 de 16/01/2023

ATO 293 2023

D.O. nº28417 de 16/01/2023
ATO 294 2023

ATO Nº 293/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Apoio Administrativo Educacional, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando o cumprimento do acórdão exarado nos autos do Mandado de Segurança nº 1000811-91.2022.8.11.0000, em trâmite na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo;

Considerando o que consta nos autos do processo PGE-PRO-2022/17913;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificado, a candidata que abaixo segue:

CARGO:  PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA / SOCIOLOGIA

MUNICÍPIO: PRIMAVERA DO LESTE

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NPO

5

0511428-4

ANANDA MENDES GALVAO SAVOINE

27/09/1989

2094210-9 SSP/MT

204,64

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de janeiro de 2023.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital