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D.O. nº28416 de 13/01/2023
REGULAMENTO INTERNO Publicação Jornal
D.O. nº28416 de 13/01/2023

TABELA DE TARIFAS Publicação Jornal

D.O. nº28416 de 13/01/2023
A Prefeitura Municipal de Santa Carmem

SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA

CNPJ nº 11.644.786/0017-63 - NIRE: 51900552508

TABELA DE TARIFAS, de valores para cobrança de serviços de armazenagens e correlatos, da empresa SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA, situada na Área Rural - Rodovia MT 485, Km 32, Armazém Fazenda Cristo Rei, Setor Comunidade Morocó, SN, Bairro Zona Rural, no município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, CEP: 78898-899.

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALORES

1

RECEBIMENTO OU EXPEDIÇÃO

a) Ensacado (recepção/expedição)

b) À Granel (recepção)

c) À Granel (expedição)

d) Enfardado

e) Sacaria vazia enfardada

f) Operações via ferroviária, acrescentar.

R$/Saca

R$/Saca

R$/Saca

R$/Saca

R$/1000 Sacos

R$/Tonelada

3,00

3,00

2,05

3,00

2,50

0,50

2

SOBRETAXA

a) Arroz, milho, feijão, sorgo, soja, trigo, cevada, centeio, triticale.

b) Sacaria vazia e demais embalagens, fécula de mandioca

% Quinzena

% Quinzena

0,50

0,025

3

ARMAZENAGEM E CONSERVAÇÃO (quinzena civil fracionada)

a) Sacaria vazia enfardada

b) Sacaria mag-bag vazia

c) Ensacados

d) À Granel (arroz, cevada e malte acrescer 30% e aveia 50%)

e) Enfardados

R$/Saca

R$/Unidade

R$/Tonelada

R$/Tonelada

R$/Tonelada

1,80

1,30

1,80

2,30

1,20

4

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

%

10,00

5

SECAGEM

a) produtos com até 12% de umidade (arroz ou outros grãos destinados a sementes)

b) Idem para outros produtos

c) Para cada percentual acima de 12% acrescentar

R$/Saca

%

R$/Saca

3,00

8,00

3,00

6

LIMPEZA

R$/Tonelada

2,75

7

EMISSÃO DE WARRANTS

R$/Documento

2,80

8

COMISSÃO DE PERMANÊNCIA

X

Conf. Obs.

9

SERVIÇOS DE BRAÇAGEM

X

Conf. Obs.

10

SERVIÇOS NÃO ESPECIFICADOS

X

A combinar

I - Os índices que são por percentuais incidirão sobre o valor de mercado ou sobre a própria mercadora, quando pactuado. II - TAXA DE RECEBIMENTO/EXPEDIÇÃO: Compreende: Amostragem, conferência de qualidade, determinação de impureza, utilização de equipamentos leves, a marcação dos lotes e a emissão de documentos de entrada ou saída. Porém nas unidades armazenadoras que operam com grupos geradores este irem sofrerá acréscimo de 10% (dez por cento). III - SECAGEM COMPLETA: Neste item inclui o recebimento da mercadoria, os serviços de pré-limpeza, a utilização dos equipamentos necessários, ensaque, emblocamento ou granelização, sendo a sacaria sempre de responsabilidade do dono da mercadoria. IV - PRÉ-LIMPEZA: Consiste em todas as operações necessárias para este serviço. V - ARMAZENAGEM E CONSERVAÇÃO: Refere-se à remuneração do espaço ocupado pela mercadoria englobando o tratamento fitossanitário necessário a sua boa conservação, no granel inclui-se também a Transilagem e Aeração. VI - Em caso do não pagamento até o quinto dia do vencimento da fatura, incidirá multa de 02% (dois por cento) e correção pelo índice que estiver em vigor, hoje a TR. VII - Faz parte integrante desta Tabela de Tarifas as condições gerais da armazenadora. VIII - Incidirá sobre a fatura, ISSQN no percentual estabelecido pelo município até o limite de 05% (cinco por cento). IX - Os serviços executados fora dos horários de 07:00 às 11:00 hs e 13:00 às 17:00 hs. Serão cobrados 50% (cinquenta por cento) de acréscimo. X - A presente TABELA DE TARIFAS, expressa em R$ está sujeita a modificações sempre que houver alterações de custos.bSorriso-MT, 05 de dezembro de 2022. Ass.: DILCEU ROSSATO - Sócio e PEDRO DE MORAES FILHO - Sócio-Administrador.

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