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PORTARIA Nº 691/2022/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar o servidor:  José Eduardo de Melo Martins - Matrícula Nº: 225629, das funções de acompanhamento e fiscalização, como Fiscal Substituto, da execução do Contrato nº 051/2022/DETRAN-MT, celebrado entre o DETRAN/MT e a empresa CONSTRUESTE CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ 04.964.274/0001-51, que por objeto: Contratação de empresa especializada para reforma da 43ª Ciretran, em Jauru/MT.

Art. 2º - Designar o servidor Matheus Vinícius Volpato - Matrícula nº 309076, para acompanhar e fiscalizar, como Fiscal Substituto, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato.

Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2022.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*