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D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA N° 689/2022/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28382 de 28/11/2022

PORTARIA N° 690/2022/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28384 de 30/11/2022
PORTARIA Nº 691/2022/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 690/2022/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 789/2020 do CONTRAN e a Portaria nº 341/2015, do DETRAN/MT;

Considerando o que consta no processo nº 2022/05588; RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o credenciamento a título precário da empresa MARCIO GRACIL MIGUEL & CIA LTDA - AUTO ESCOLA STRELA MARIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.403.816/0001-91, com sede à AV ARIOSTO DA RIVA, n° 2197, CENTRO - ALTA FLORESTA/MT, CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar como CFC de classificação “AB” com autorização para atuar no processo de formação prático e teórico de condutores de veículos automotores;

Art. 2º - O campo de atuação do CFC será a jurisdição do município de ALTA FLORESTA/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à CIRETRAN daquele município;

Art. 3º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico do setor, com prévio agendamento.

Art. 4º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de novembro de 2022.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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