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D.O. nº28360 de 26/10/2022
PORTARIA Nº 220/2022/MTI
D.O. nº28361 de 27/10/2022

PORTARIA Nº 221/2022/MTI

D.O. nº28362 de 28/10/2022
PORTARIA Nº 222/2022/MTI

PORTARIA Nº 221/2022/MTI

Dispõe sobre a nomeação gestor, fiscal e fiscal suplente de contrato administrativo titular e substituto, e dá outras providências.

O Diretor Presidente Interino da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando a Portaria nº 042/2021, que institui as atribuições dos fiscais de contratos e demais instrumentos jurídicos, e atualiza a relação de gestores, fiscais e suplentes dos contratos firmados no âmbito da MTI;

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Gestor, o Fiscal e o Fiscal Suplente para acompanhar os contratos na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATADA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

FISCAL SUPLENTE

Contrato nº

032/2022/MTI

LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS

LTDA

PROCESSO: MTI-

PRO-2022/00723

CNPJ:

02.604.236/0001-62

O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de mobiliário em geral (armários, cadeiras, estação de trabalho, gaveteiro, mesas de reunião, poltronas, longarinas e outros), para atender a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, que deriva da adesão à Ata de Registro de

Preços nº 015/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 013/2021/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

Olivia

Campos

Arruda

Matrícula

8759030

Marcelo

Jose Paes

De Barros

Matrícula

2008424

Marcela Maria

Eloy Paixão

Oliveira

Matrícula

8759863

Parágrafo único. No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado no art.1º desta Portaria o gestor e os fiscais atuarão em estrita observância a legislação atinente a matéria e as orientações da Controladoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos a partir do dia 24 de outubro de 2022, data da assinatura do contrato.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2022.

Cleberson Antônio Sávio Gomes

Diretor-Presidente Interino da MTI

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