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D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORTARIA Nº 1005/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão da microrregião de Colíder, Itaúba, Nova Canaã do Norte, Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo
D.O. nº28552 de 31/07/2023

Extrato do Primeiro Aditivo Termo de Cessão de uso nº 023/2022/DPMT/CGCP

D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORTARIA Nº 1006/2023/SDPG - Conceder ao Defensor Público Ricardo Bosquesi licença prêmio

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVOTERMO DE CESSÃO DE USO N° 023/2022/DPMT/CGCP.

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ N. 73.967.085/0001-55.

OBJETO: A prorrogação de prazo da vigência do Termo de Cooperação Técnica n° 06/2021, que tem objeto o estabelecimento de canal de comunicação visando encontrar soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os Assistidos/Usuários da Defensoria Pública e a UNIMED NORTE DE MATO GROSSO, seja por meio de Conciliação ou da Mediação.

ASSINATURA: 26/07/2023.

VIGÊNCIA DE: 24 (vinte e quatro) meses.

INÍCIO EM: 27/07/2023.

TÉRMINO EM: 26/07/2025.

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral e ÉRICO FOLCHINI DA SILVEIRA - Presidente da UNIMED Norte Mato Grosso.

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