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D.O. nº28574 de 30/08/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 059/2021. (DETRAN-PRO-2023/05963)
D.O. nº28574 de 30/08/2023

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 261/2023 (DETRAN-PRO-2023/19434)

D.O. nº28576 de 01/09/2023
Contrato 041.2023

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 261/2023

(DETRAN-PRO-2023/19434)

OBJETO:  O presente Termo tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes, tendo como objetivo a locação de equipamentos e a aquisição de materiais, para atividade de fiscalização de trânsito no Estado de Mato Grosso.

PROCESSO: DETRAN-PRO-2023/19434.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Para execução das despesas previstas neste Termo de Cooperação, caberá à COOPERANTE repassar, mediante utilização do documento de NOTA DE DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO, conforme cronograma estabelecido no Plano de Trabalho à COOPERADA, o valor orçamentário de R$ 4.500.000,00 (Quatro milhões e quinhentos mil reais).

ASSINATURA: 29/08/2023.

VIGÊNCIA: 29/08/2023 a 28/08/2028.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO - SESP/MT - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA.

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