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D.O. nº28358 de 24/10/2022
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 17 2020
D.O. nº28358 de 24/10/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 52/2022

D.O. nº28358 de 24/10/2022
4º T A CONTRATO 107 2018 CLARO SA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 52/2022

CIA 0047602-38.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Senhora Natália Pansonato - CPF 011.540.221-70

Decisão: “(...). Desse modo, com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, homologo o projeto apresentado, para autorizar a contratação da Sra. Natália Pansonato, para a elaboração e implementação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS, na gestão dos resíduos sólidos no Poder Judiciário/MT e o atendimento à legislação ambiental e sanitária vigente, nos termos do artigo 74, III, “a”, da Lei 14.133/2021. Publique-se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 20 de outubro de 2022. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor total: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Elemento de Despesa: 3.3.90.35

Cuiabá, 21 de outubro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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