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D.O. nº28358 de 24/10/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 52/2022
D.O. nº28358 de 24/10/2022

4º T A CONTRATO 107 2018 CLARO SA

D.O. nº28358 de 24/10/2022
CONTRATO 131 2022 GLOBAL EAGLE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

4º T. A. CONTRATO n. 107/2018 - CIA 0095147-46.2018.8.11.000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, no item 1.2. a CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, no item 2.1, e a CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO, no item 3.1, do contrato originariamente firmado entre as partes.”

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: CLARO S.A

CNPJ: º 40.432.544/0001-47

DO OBJETO: “Alterar, em parte, a CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, no item “1.2. Objeto da Contratação”, pela melhoria e modernização nas condições do plano de telefonia móvel (Upgrade de plano - CLARO MAX), conforme Informação n. 353/2022-DA e Anuência da empresa (Andamento CIA n. 461).”

DA VIGÊNCIA: “Alterar, em parte, a CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, item 2.1 prorrogando o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 24/10/2022 a 23/10/2023, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme art. 57, Inciso II, da Lei n. 8.666/93, ou até que se conclua a nova contratação.”

DO PREÇO: “Alterar, em parte, a CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO, no item 3.1, passando o valor mensal estimado do contrato para R$ 50.547,50 (cinquenta mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total estimado de R$ R$ 606.570,00 (seiscentos e seis mil e quinhentos e setenta reais), conforme Informação n. 353/2022-DA e Anuência da empresa (Andamento CIA n. 461).”

Cuiabá, 21 de outubro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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