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D.O. nº28315 de 24/08/2022
MINUTA ATO GOVERNAMENTAL DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO LINDOLFO SEMPRICIO DE OLIVEIRA FILHO
D.O. nº28317 de 26/08/2022

ATO ADM 357 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022002026 ELISEU CARVALHO PRADO

D.O. nº28317 de 26/08/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 339 2022 PROC 1362022 137 PENSÃO POR MORTE Aldmir Dias Zambonine

ATO ADMINISTRATIVO N.º 357/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º daPortaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.02026, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04/03/2022, em caráter vitalício, ao Sr. Eliseu Carvalho Prado, RG n.º 0045504-0 SESP/MT e CPF n.º 007.182.381-68, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Benedita Cidineia do Prado, RG n.º 0101523-0SESP/MT e CPF n.º 567.812.881-72, matrícula funcional n.º 6363, ocorrido em 04/03/2022, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, enquadrada no cargo de Assistente de Administração, Referência “028”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 26 de agosto de 2022.

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