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D.O. nº28300 de 03/08/2022
EXTRATO PE 45 2022
D.O. nº28301 de 04/08/2022

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28301 de 04/08/2022
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERMO DE CESSÃO DE USO 07/2022

CIA 0731035-04.2022.8.11.0027

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODE MATOGROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

OBJETO: O presente termo tem por objeto a "Cessão de Uso" de 01(uma) sala situada no prédio do fórum da Comarca de Itiquira, endereçado na Av. Álvaro José Monteiro, s/n - Centro, Itiquira/MT, CEP 78.790-000, tendo a seguinte metragem: 6,40m (seis metros e quarenta centímetros) X 5,30m (cinco metros e trinta centímetros), área total de 33,92m² (trinta e três metros quadrados e noventa e dois centímetros quadrados), situada no bloco 3, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Itiquira. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão de Uso vigorará pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que acordado entre as partes, pelo prazo máximo de 60(sessenta) meses

Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2022.

(assinado digitalmente)

Fernando Davoli Batista

Diretor em Substituição Legal do Departamento Administrativo

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