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D.O. nº28297 de 29/07/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 29/2022
D.O. nº28298 de 01/08/2022

CONTRATO Nº 90/2022

D.O. nº28298 de 01/08/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 35/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

Contrato n. 90/2022 - CIA n. 0024973-70.2022.8.11.0000

OBJETO: “Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, de assinatura anual da Revista Lex Magister, composta pelo produto Plataforma Magister Net”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: LEX EDITORA S/A

CNPJ: 61.160.768/0001-17

DA VIGÊNCIA: “O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante celebração de Termo Aditivo, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da Lei n° 14.133/2021”.

DO PREÇO: “O preço global deste Contrato é de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos)”.

Cuiabá, 29 de julho de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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