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D.O. nº28297 de 29/07/2022
CONTRATO Nº 87/2022
D.O. nº28297 de 29/07/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 29/2022

D.O. nº28298 de 01/08/2022
CONTRATO Nº 90/2022

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 29/2022

CIA 0034502-16.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa INAC - Indústria de Análise Clínicas Ltda.

CNPJ: 10.972.647/0001-39.

Decisão: “(...). Forçoso em tais razões e, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação do Instituto de Análises Clínicas Ltda. com vistas à realização de 250 (duzentos e cinquenta) testes RT-PCR para detecção e controle da Covid-19, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75 inc. II da Lei n. 14.133/2021. Para tanto, ratifico o Projeto Básico encaminhado. (...) Publique-se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 27 de julho de 2022. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

Elemento de Despesa: 3390-30

Cuiabá, 28 de julho de 2022

Fernando Davoli Batista

Diretora Administrativo em substituição legal

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