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D.O. nº28289 de 19/07/2022
ata registro de precos 019 2022 unemat iomat
D.O. nº28289 de 19/07/2022

aviso de inexigibilidade 009 2022 unemat

D.O. nº28289 de 19/07/2022
Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 009 2022 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2022 - UNEMAT

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº. 080/2022 - UNEMAT, em nome da Universidade do Estado de Mato Grosso, torna Público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de Licitação Nº 009/2022 - Unemat, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação para capacitar os profissionais das áreas fins para entender e cumprir corretamente a legislação sobre as retenções nos contratos de terceirização de mão de obra e envio dos eventos da EFD-Reinf, assim como o e social (referentes ao RGPS/INSS em atendimento da demanda da Universidade do Estado de Mato Grosso, direta e exclusiva com a empresa EQUIPE GESTAO EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 23.300.440/0001-60, mediante o pagamento da importância de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), com fundamento no: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021. UNEMAT-PRO-2022/13626.

Cáceres-MT, 18 de julho de 2022.

Samuel Longo

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

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