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D.O. nº28288 de 18/07/2022
PORTARIA Nº 489/2022/GBSES
D.O. nº28288 de 18/07/2022

PORTARIA Nº 490/2022/GBSES

D.O. nº28288 de 18/07/2022
PORTARIA Nº 493/2022/GBSES

PORTARIA Nº 490/2021/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº. 171/2021/GBSES, de 01 de abril de 2022, veiculada sob o Diário Oficial do Estado edição Nº. 27.971, que “designou servidores efetivos da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) para atuação no Programa Especial e Estratégico de Instrumentalização da Saúde (PEEIS), conforme prerrogativas funcionais do Teletrabalho”;

CONSIDERANDO que conforme Art. 6º da referida Portaria, esta vigoraria até o reconhecimento pelo Ministério da Saúde de que a pandemia da COVID-19 (Sars-Cov-2), não mais se configurasse como situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional;

CONSIDERANDO que a Portaria GM/MS Nº. 913, de 22 de abril de 2022, declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revogou a Portaria GM/MS nº. 188, de 03 de fevereiro de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria Nº. 171/2021/GBSES, de 01 de abril de 2022, que à época designou servidores efetivos da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso para atuação no Programa Especial e Estratégico de Instrumentalização da Saúde (PEEIS), diante do encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus pelo Ministério da Saúde sob a Portaria GM/MS Nº. 913/2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 15 de julho de 2022.

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