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D.O. nº28544 de 19/07/2023
PORT 926 23 DESIG DIR ESC EVERALDO
D.O. nº28544 de 19/07/2023

PORT 927 23 DESIG ORDENADOR DE DESPESA SEDUC 190723

D.O. nº28545 de 20/07/2023
PORT 839 23 PENAL EMPRESA PH CONT 092 22

PORTARIA Nº 927/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação como ordenadores de despesa junto às instituições financeiras e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71 da Constituição Estadual; e

Considerando a Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015, publicada no D.O.E. de 12/05/2015, e suas alterações posteriores;

Considerando o Decreto nº 282, de 12 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

Considerando a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a reforma administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”;

RESOLVE:

Art. 1º Designar ALAN RESENDE PORTO - Secretário de Estado de Educação, e ELIANE PAULA DA SILVA- Secretária Adjunta de Administração Sistêmica, para responderem como Ordenadores de Despesa junto às instituições financeiras a partir de 18 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 613/2020/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 11 de novembro de 2020, p. 26.

Cuiabá-MT, 19 de julho de 2023.

(Original assinado

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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