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D.O. nº28281 de 07/07/2022
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL FELIZ NATAL
D.O. nº28281 de 07/07/2022

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL ASSIN

D.O. nº28281 de 07/07/2022
Acórdão nº 002/2022 JARI/INDEA/MT

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 03/2022/INDEA

DOADOR: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

DONATÁRIO: Associação dos Servidores do INDEA - ASSIN

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2022/01420

OBJETO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, tem como objeto 01 (um) veículo:

*GM/S10 ADVANTAGE, Placa NPH2157, Renavam 182253945, Chassi 9BG138GF0AC433114, Avaliado em R$ 31.069,00 (trinta e um mil e sessenta e nove reais).

FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 27/06/2022

DOADOR

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

DONATÁRIO

Artur Luciano Venturi

Associação dos Servidores do INDEA - ASSIN

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