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D.O. nº28277 de 01/07/2022
PORTARIA Nº 449/2022/GBSES
D.O. nº28279 de 05/07/2022

PORTARIA Nº 456/2022/GBSES

D.O. nº28279 de 05/07/2022
PORTARIA Nº 457/2022/GBSES

 PORTARIA Nº 456/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 111/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 22/06/2022 A 19/12/2022

FORNECEDOR: MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO E PESQUISAS LTDA EPP

GESTOR DE CONTRATO

Martha Maria Aquilino Pereira - Matricula: 294956

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Danilo Augusto Lemos Sanabria - Matricula: 90040

Erika de Oliveira Coutinho: 115395

CONTRATO Nº 112/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 22/06/2022 A 19/12/2022

FORNECEDOR: RAPHAEL GONÇALVES NICESIO - EPP

GESTOR DE CONTRATO

Martha Maria Aquilino Pereira - Matricula: 294956

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Danilo Augusto Lemos Sanabria - Matricula: 90040

Erika de Oliveira Coutinho: 115395

CONTRATO Nº 114/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 27/06/2022 A 24/12/2022

FORNECEDOR: BERTONI MEDICAL LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Martha Maria Aquilino Pereira - Matricula: 294956

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Danilo Augusto Lemos Sanabria - Matricula: 90040

Erika de Oliveira Coutinho: 115395

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 01 de julho de 2022.

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