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D.O. nº28573 de 29/08/2023
Extrato de revogação 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 059/2022/DETRAN/MT
D.O. nº28574 de 30/08/2023

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 293/2023 (DETRAN-PRO-2023/19281)

D.O. nº28574 de 30/08/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 059/2021. (DETRAN-PRO-2023/05963)

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 293/2023

(DETRAN-PRO-2023/19281)

OBJETO:  O presente Termo tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes, tendo como objetivo a locação de veículos, para atividade de fiscalização de trânsito no Estado de Mato Grosso.

PROCESSO: DETRAN-PRO-2023/19281.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Para execução das despesas previstas neste Termo de Cooperação, caberá à COOPERANTE repassar, mediante utilização do documento de NOTA DE DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO, conforme cronograma estabelecido no Plano de Trabalho à COOPERADA, o valor orçamentário de R$ 2.205.855,36 (Dois Milhões e Duzentos e Cinco Mil e Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Trinta e Seis Centavos).

ASSINATURA: 25/08/2023.

VIGÊNCIA: 25/08/2023 a 24/08/2028.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA.

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