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D.O. nº28264 de 13/06/2022
PORTARIA Nº 398/2022/GBSES
D.O. nº28264 de 13/06/2022

PORTARIA Nº 399/2022/GBSES

D.O. nº28264 de 13/06/2022
PORTARIA N.º 396/2022/GBSES

PORTARIA Nº 399/2022/GBSES

Institui Comissão para realização de Inventário Físico e Financeiro Anual dos Bens Móveis Permanentes da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 4.320/64 que dispõe sobre o levantamento físico e financeiro das Unidadades Administrativas;

Considerando a Lei Estadual nº 11.109, de 20 abril de 2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso;

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 2.151, de 22 setembro de 2009, que institui a Política de Modernização da Gestão Patrimonial do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial-SIGPAT, e dá outras providências;

Considerando o Decreto Estadual n.º 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; alterado e acrescentado pelo Decreto Estadual nº 595, de 08 de julho 2016;

Considerando a Instrução Normativa n.º 003/SEAP/SEGES, de 18 agosto de 2015, que orienta os Órgãos e Entidades sobre os procedimentos a serem adotados na realização do Inventário Anual e regularização dos bens móveis pertencentes ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para realização de Inventário Físico e Financeiro Anual dos Bens Móveis Permanentes da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

Art. 2º O Inventário de Bens Móveis Permanentes é o procedimento administrativo realizado por meio de levantamento físico em todas a unidades dos órgãos e entidades, que consiste na verificação da existência física, da identificação patrimonial e da classificação quanto ao estado de conservação dos bens permanentes sob posse e uso da unidade com a respectiva regularização patrimonial e contábil.

Art. 3º Designar para compor a Comissão Central os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:

I - Anderson Henrique da Silva Martins - matrícula 291215;

II - Waldineide Lemes Alves da Cruz - matrícula 291238;

III - João Carlos Brandino de Godoi - matrícula 294917;

IV - Gisele Fernanda Franco de Almeida - matrícula 274952;

V - Ellen Cristina Saldanha Fernandes Nafi - matrícula 106725.

Art. 4º São competências da Comissão Central:

I - Elaborar o cronograma para execução das atividades de inventário;

II - Coordenar os trabalhos de realização do levantamento físico;

III - Orientar e Coordenar as Subcomissões;

IV - Consolidar as informações encaminhadas pelas Subcomissões;

V - Inserir as informações levantadas no SIGPAT;

VI - Emitir o relatório de críticas no SIGPAT;

VII - Emitir relatório de atividades realizadas, indicando as intercorrências e inconsistências encontradas.

Parágrafo único. Durante a realização de qualquer tipo de inventário fica vedada toda e qualquer movimentação física dos bens localizados nas unidades abrangidos pelos procedimentos de levantamento, exceto mediante autorização específica da Comissão Central de Inventário.

Art. 5º A Comissão de Inventário deverá concluir o Inventário dos Bens Patrimoniais e encaminhá-lo à Superintendência de Contabilidade da SES/MT até 15 de dezembro do corrente ano.

Art. 6º O processo anual de inventário de bens permanentes deve ser, obrigatoriamente, realizado, concluído e enviado a Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços - SEAPS/SEPLAG para análise e manifestação quanto à regularidade dos procedimentos até o dia 15 de janeiro de 2023.

Art. 7º Ficam designados para compor as Subcomissões das Unidades da SES-MT, os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro e na ausência pelo segundo:

SES - NÍVEL CENTRAL

I - Gean Carlos Koch de Paula Arruda - matrícula 302868;

II - Daniel Felipe Xavier dos Santos - matrícula 306638;

III - Elisangela Rosa da Silva Caldas - matrícula 315111;

IV - Valtemir Castanheira Faria Junior - matrícula 314610;

V - Dante Ferreira Rondon - matrícula 294911.

COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO

I - Douglas Francisco Haeberlin - matrícula 90105;

II - Fabrício Ramos da Silva - matrícula 314604;

III - Debora Jenezerlau Silva Santos - matrícula 115409.

SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

I - Edineia de Oliveira Ribeiro - matrícula 283294;

II - Pedro Pereira dos Santos Filho - matrícula 295478;

III - Hipolito de Melo Castro - matrícula 290906.

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DA SAÚDE

I - Danielle Silva Bergmann - matrícula 130246;

II - Venicius Henrique da Silva Souza - matrícula 307712;

III - Marlene Ormonde de Almeida - matrícula 111004.

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

I - Ezio Pereira da Silva - matrícula 289355;

II - Vitor Hugo Lourençon - matrícula 247062;

III - Elber Fernando Almeida - matrícula 232507.

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

I - Janaína Antunes de Brito - matrícula 295754;

II - João Pedro Pinheiro Silva - matrícula 302869;

III - Tamires Guilherme e Fava - matrícula 289169.

NÚCLEO DE PROJETOS E CENTRO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - CIEVS

I - Tatiana Helena Belmonte - matrícula 60654;

II - Keyla Aparecida Pontes Lopes Dias - matrícula 115405.

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

I - Acácia Marques Evangelista Brito - matrícula 315112;

II - Camila Helena da Silva Lima - matrícula 120045;

III - Marcos Antônio de Lemos - matrícula 42087.

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

I - Andreia Santana de Magalhães - matrícula 315085;

II - Luciane dos Santos Benvebuto Domingues - matrícula 298722;

III - Rodrigo Cesar Pulcherio - matrícula 104908.

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

I - Rosana da Silva Velter - matrícula 115798;

II - Sergio Kiyoshi Matsuoka - matrícula 111114;

III - André Luís Roder de Souza - matrícula 135301.

COORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO

I - Pamela Chaika da Silva - matrícula 306321;

II - Lory Stele de Oliveira Costa - matrícula 108128;

III - Marlons de Almeida e Silva - matrícula 116383.

COORDENADORIA DE ATENÇÃO ÀS DOENÇAS CRÔNICAS

I - Jin Hyun Kim - matrícula 95167.

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

I - Edson Lima Ferreira - matrícula 56164;

II - Nadia Esteves Carvalho de Alencar - matrícula 111035;

III - Wanderlino de Arruda - matrícula 58325.

AUDITORIA GERAL DO SUS

I - Carlos Augusto Gomes Santana - matrícula 79035.

OUVIDORIA SETORIAL DE SAÚDE

I - Márcio Tadeu de Campos Magalhães - matrícula 107911.

UNIDADE SETORIAL DE CORREIÇÃO

I - Carlos Alberto Ferreira Coelho - matrícula 46946;

II - Leonardo Tadeu de Almeida Oliveira - matrícula 87838;

III - Leila Gonçalina Gomes de Campos - matrícula 111878.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE ÁGUA BOA

I - Lucio Cesar Favaretto - matrícula 103649;

II - Luiz Heinen - matrícula 123136;

III - Valcimar Pereira de Oliveira - matrícula 90025.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE ALTA FLORESTA

I - José Wilson Antunes de Oliveira - matrícula 111996;

II - Marx Adriano Fávaro - matrícula 107230;

III - Florício Rocha Filho - matrícula 95803.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA CUIABANA

I - Sonia Regina Schiello - matrícula 61202/2;

II - Renato Sari - matrícula 0487387;

III - Cleyton Lauro da Silva - matrícula 97114.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRA DO GARÇAS

I - Késia Teofilo de Oliveira Ferreira - matrícula 111621;

II - Reginaldo Gomes de Souza Neto - matrícula 106876;

III - Valcy Luz de Moraes - matrícula 96519.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE CÁCERES

I - Lucinaldo da Silva Santiago - matrícula 83476-3;

II - Ademir Cebalho de Paula - matrícula SIAPE 0471499(FUNASA);

III - Arleme Janissara de Oliveira Alcântara - matrícula 73424-5;

IV - Bárbara Ferraz Buhler - matrícula 93404-3;

V - João Sebastião Alves Pereira - matrícula SIAPE 0475020 (FUNASA);

VI - Juliana Gonçalvia Mendes Pouso - matrícula 94981-1.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE COLÍDER

I - Luciana de Souza Pexe Gouveia - matrícula 47492;

II - Antônio Carlos Araújo dos Santos - matrícula 58083/1;

III - Osvaldo Mendes da Purificação - matrícula 86282/1.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO

I - Cláudio Junior Ferreira Guimarães - matrícula 115529;

II - Euclécio Santiago de Araújo - matrícula 117061;

III - Sandra Regina Ferreira Guimarães - matrícula 252900.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE JUARA

I - Silene Regina da Silva Marmol - matrícula 90141;

II - Victor Nazaré Messias - matrícula 115508;

III - Maria Lúcia da Silva - matrícula 103403.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE JUÍNA

I - Humberto Nogueira de Moraes - matrícula 65034;

II - Sérgio Volmir Post - matrícula 10627;

III - Messias da Cunha Rufino - matrícula 90102.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE PEIXOTO DE AZEVEDO

I - Ana Campos Pedrosa - matrícula 86195;

II - Antônio Francisco Rodrigues de Abreu - matrícula 108589;

III - Marcia Bernadete Schons - matrícula 58100.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE PONTES E LACERDA

I - Ana Carolina Guedes Maximiliano Ferro - matrícula 90309;

II - Suzelene Doroteia Lemes da Silva - matrícula 41960;

III - Ilda Aparecida da Silva - matrícula 64844.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE

I - Andreia Barreira Abreu Alves - matrícula 93951;

II - Conceição Silva Lima - matrícula 89660;

III - Rui Costa da Rocha - matrícula 55460.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE RONDONÓPOLIS

I - Alexander Gonçalves Ferreira Guimarães - matrícula 703019;

II - Aline Braga Souza Pavoni - matrícula 110868;

III - Amarildo Hatori - matrícula 95304;

IV - Angela Souza de Oliveira Galantini - matrícula 82979;

V - Gilberto Roque Geremia - matrícula 106804;

VI - Mara Rubia de Oliveira Dornelles - matrícula 120552;

VII - Odair Gonçalves de Matos - matrícula 106718;

VIII - Rodrigo Aparecido de Melo Sá - matrícula 115750;

IX - Valdimir Dewes - matrícula 95444;

X - Vanessa Soares Rodrigues - matrícula 115727.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

I - Isaias Rodrigues de Oliveira - matrícula 62114;

II - Raimunda Nascimento de Souza - matrícula 75232;

III- Renne Sporl Boeck - matrícula 304587.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE SINOP

I- Andreia Wurzius - matrícula 40615;

II - Bruno de Oliveira Pereira - matrícula 117991;

III - Clarice Fernandes Ribeiro - matrícula 44576.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA

I - Marcos Aurélio da Cruz - matrícula 60803;

II - Epaminondas Ferreira de Oliveira - matrícula 0471138;

III - Joaquim Melquiade de Oliveira - matrícula 90099.

LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO -LACEN/MT

I -Marlene dos Reis Costa - matrícula 90167;

II - Rodrigo Luis da Silva - matrícula 306319;

III - Wender Silva Dorileo - matrícula 104720.

MT-HEMOCENTRO

I - Moacir Domingos dos Santos - matrícula 90513;

II - Paulo Marcos Morais da Cruz - matrícula 115737;

III - Oriel Alberto de Souza Junior - matrícula 94984.

CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE MATO GROSSO - CERMAC

I - Rafael Pereira dos Anjos - matrícula 307921;

II - Marcos Luciano Evangelista - matrícula 42419;

III - Marlene Nunes dos Santos - matrícula 58270.

CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL DOM AQUINO CORRÊA - CRIDAC

I - Vilma Ferreira Xavier - matrícula 93209;

II - Evellin Carla Delmonico Rosa - matrícula 118386;

III - Juliano Cosme de Figueiredo - matrícula 118083;

IV - Lilian Aparecida Fabris - matrícula 81780;

V - Luciana da Silva Almeida Pimenta - matrícula 89995;

VI - Rosilene Ferreira de Andrade - matrícula 81948;

VII - Sabrina Mendes da Silva - matrícula 304075;

VIII - Sergio Saturnino da Silva - matrícula 116389;

IX - Nelson Monteiro Filho - matrícula 96226;

X - Ana Paula Fontes da Silva Macedo - matrícula 114070.

CENTRO ESTADUAL DE ODONTOLOGIA PARA PACIENTES ESPECIAIS - CEOPE

I - Kerdwick Kane de Judith Barbosa - matrícula 96686;

II - Benedito Perciliano de Queiroz - matrícula 43312;

III - Tereza Raquel Marques de Moura - matrícula 114515.

CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ADAUTO BOTELHO - CIAPS

I - Horlando Simão de Miranda - matrícula 94374;

II - Roberio Carlos de Abreu - matrícula 63756;

III - Sandro Camargo da Silva - matrícula 93233.

COORDENADORIA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL -CAPSI

I - Edneia de Lara Pinto - matrícula 90539;

II - Luciane Maria Cassini - matrícula 113094.

COORDENADORIA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS - CAPSAD

I - Edvan da Silva Santos - matrícula 89614;

II - Viviane Maria Guimarães Carvalho Lima - matrícula 120303.

COORDENADORIA DO LAR DOCE LAR

I - Manoel Carvalho dos Santos - matrícula 63782;

II - Sarah Arnoldi Barboza Neta - matrícula 110675.

COORDENADORIA DA UNIDADE III

I - Antonio Luiz Botelho da Silva - matrícula 111659;

II - Noeli Querobin - matrícula 140108;

III - Robson Martins Carvalho - matrícula 103753.

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

I - Francisnete Gomes Kleinschmitt - matrícula 129152;

II - Laercio Gomes - matrícula 91542;

III - Elias de Carvalho - matrícula 485678.

HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

I - Emmanuel Santana Ardaia - matrícula 116009;

II - João Farias da Cruz Filho - matrícula 295216;

III - Thiago Alexandre de Arruda Pacheco - matrícula 299671.

HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA - ALBERT SABIN

I - Elisiane dos Santos Fontanive - matrícula 281176;

II - Stephany Duarte Silva - matrícula 303558;

III - Fabiana Akemi Hirota de Moraes - matrícula 281173.

HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES - DOUTOR ANTONIO CARLOS SOUTO FONTES

I - Selma Paraba - matrícula 280421;

II - Luiz Antônio da Costa - matrícula 60975;

III - Josélia Olímpia da Costa - matrícula 123158.

HOSPITAL REGIONAL DE COLÍDER

I - Jackson Dias Antônio - matrícula 281400;

II - Agnaldo Adriano Gigliotti - matrícula 64695;

III - Laryssa Silva da Veiga - matrícula 300422;

IV - Débora Cristina Palavro - matrícula 305471;

V - Elizangela Pereira dos Santos Ribeiro - matrícula 281392;

VI - Edileuza Regina Dutra - matrícula 281482.

HOSPITAL REGIONAL DE SINOP

I - Vânia Loureiro Northfleet - matrícula 106206;

II - Tatiane Soares Stadnik - matrícula 292875;

III - Lourival de Almeida Junior - matrícula 110017.

HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO

I - Anderson Fabio Chenet - matrícula 86194;

II - Otelia Regina Ackermann Hahn - matrícula 103848;

III - Leonir Cledione Simon - matrícula 86138;

IV - Ivanir Geonesio da Silva - matrícula 90512.

HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS - IRMÃ ELZA GIOVANELLA

I - Ailton Carrasqueira de Sousa - matrícula 95175;

II - André Louis Alves Queiroz - matrícula 101717;

III - Françoisa Fontinelle de Moraes - matrícula 95482.

HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA

I - Luiz Fernando Alves dos Santos - matrícula 304845;

II - Regina Piazza - matrícula 294949;

III - Rafaelly Caroline Xavier - matrícula 296358.

Art. 8º São competências das Subcomissões:

I - Solicitar ao responsável pela Unidade, livre acesso a qualquer espaço físico para realização do levantamento físico dos bens;

II - Receber da Comissão Central o “Termo de Responsabilidade por Unidade de Localização - TR, relatório extraído  do Sistema de Gestão Patrimonial - SIGPAT”, onde constam a carga patrimonial sob responsabilidade da Unidade detentora do Bem e a Ficha de Levantamento Patrimonial - FLP para o  lançamento dos bens localizados no levanamento;

III - Realizar o levantamento físico dos bens, classificando-os quanto ao seu estado de conservação  definidos na legislação vigente:

a)   Ótimo: bem que não apresenta avarias ou desgastes, podendo ser utilizado na totalidade de suas especificações técnicas e capacidade operacional;

b)   Bom: bem que embora possa apresentar alguma avaria ou desgaste esteja em boas condições de uso;

c)   Ruim: bem que ainda esta em uso mesmo em condições precárias, em virtude de avarias ou desgaste natural;

d)   Péssimo: Bem que não puder mais ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características, em virtude de avarias ou desgaste natural;

IV - Verificar a integridade e a fixação do registro patrimonial de cada bem e, em caso de avaria ou descolamento de plaqueta, registrar a informação na FLP no arquivo dos “Bens Sem Patrimônio - Incorporar”, descrevendo detalhadamente as caracteristicas do Bem;

V - No levantamento dos veículos é imprescindível registrar na FLP as especificações mínima como: placa, chassi, modelo/modelo,  Renavam dos veículos localizados na unidade;

VI - Registrar na FLP os Bens Não Localizados, realizando a conciliação entre os bens registrados na carga patrimonial e os bens levantados na unidade;

VII - Registrar na FLP  os bens classificados como inservíveis visando o correto procedimento de destinação;

VIII - Identificar e assinar a FLP, juntamente com o responsável pela Unidade;

IX - Encaminhar a Comissão Central a FLP devidamente assinada em arquivo PDF para instrução no processo administrativo de Inventário de Bens Móveis Permanentes, ainda o envio do mesmo arquivo em formato excel para a atualização do Sistema SIGPAT, conforme dispõe o Manual de Gestão Patrimonial Bens Móveis Permanentes 2022/ SEAPS/SEPLAG-MT.

Art. 9º São competências da Coordenadoria de Patrimônio:

I - Auxiliar a Comissão Central e Subcomissões Setoriais quando solicitada na realização do levantamento e Inventário Patrimonial;

II - Prestar os esclarecimentos quanto as diferenças e inconformidades que forem apontadas pela comissão e indicar o procedimento para regularização;

III - Realizar os ajustes patrimoniais, conforme o levantamento físico realizado pela subcomissão setorial (incorporações, baixas, movimentações, etc.) e, encaminhar o inventário para as adequações;

IV - Atualizar os Termos de Responsabilidade;

V - Encaminhar para apuração de responsabilidade, conforme legislação aplicada, quanto as irregularidades constatadas.

Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 10 de junho 2022.

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