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D.O. nº28573 de 29/08/2023
PORT 1162 23 DESIG SECR ESC PATRICIA
D.O. nº28573 de 29/08/2023

PORT 1163 23 DESIG SECR ESC CARLIANE

D.O. nº28573 de 29/08/2023
PORT 1164 23 DESIG SECR ESC VALÉRIO

PORTARIA Nº 1163/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/98631, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar CARLIANE LIMA DA SILVA , CPF n° xxx.323.xxx-28, para exercer a função de Secretária Escolar da E.E. Professora Francisca De Souza Alencar, no município de Nova Olímpia - MT, em substituição à titular Maria Aparecida Marques Pereira,  CPF: xxx.226.xxx-06, no período de 04/09/2023 a 03/10/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de setembro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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