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D.O. nº28573 de 29/08/2023
PORT 1163 23 DESIG SECR ESC CARLIANE
D.O. nº28573 de 29/08/2023

PORT 1164 23 DESIG SECR ESC VALÉRIO

D.O. nº28573 de 29/08/2023
PORT 1166 23 DESIG SECR ESC LEILA

PORTARIA Nº 1164/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/109660, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar VALÉRIO MENDES DA SILVA, CPF n° xxx.007.xxx-15, para exercer a função de Secretário Escolar da E.E. Militar Tiradentes Pe Ezequiel Ramin, no município de Juína- MT, em substituição à titular Indonésia Rezende,  CPF: xxx.876.xxx-04, no período de 04/09/2023 a 03/10/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de setembro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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