Legislação

D.O. nº28586 de 19/09/2023
PUBLICAÇÃO MT-100

D.O. nº28587 de 20/09/2023

Pedido de Publicação

D.O. nº28587 de 20/09/2023
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AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para obra de implantação de 8 bueiros na MT-456, no município de Barão de Melgaço - MT

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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