Legislação

D.O. nº28580 de 11/09/2023
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

D.O. nº28586 de 19/09/2023

PUBLICAÇÃO MT-100

D.O. nº28587 de 20/09/2023
Pedido de Publicação

Governo do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística torna público que requereu junto à SEMA-MT a Licença Ambiental Prévia (LP), referente à Implantação e Pavimentação de Rodovia MT-100, Trecho: Entr.MT-322 (B) (N.S.Antônio) - Entr. BR-242 (A) (P.U.S Félix do Araguaia) com extensão total de 88,435 km; entre os municípios de Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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D.O. nº28580 de 11/09/2023AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

D.O. nº28586 de 19/09/2023

PUBLICAÇÃO MT-100

D.O. nº28587 de 20/09/2023Pedido de Publicação

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