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D.O. nº28573 de 29/08/2023
PORT 1164 23 DESIG SECR ESC VALÉRIO
D.O. nº28573 de 29/08/2023

PORT 1166 23 DESIG SECR ESC LEILA

D.O. nº28573 de 29/08/2023
PORT 1167 23 DESIG SECR ESC CLEYDILENE1

PORTARIA Nº 1166/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/103255, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar LEILA CRISTIANE DE FREITAS, CPF n° xxx.150.xxx-39, para exercer a função de Secretário Escolar da E.E. Luiza Nunes Bezerra, no município de Juara- MT, em substituição à titular Jaqueline Sachetti Facchin,  CPF: xxx.492.xxx-60, no período de 23/08/2023 a 06/09/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de agosto de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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