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D.O. nº28585 de 18/09/2023
PORTARIA N.663/2023
D.O. nº28585 de 18/09/2023

PORTARIA N.666/2023

D.O. nº28585 de 18/09/2023
PORTARIA N.661/2023

Portaria n.º 666/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SEBASTIAO BARBOSA DE SOUZA, matrícula 27876, ocupante do cargo de AUXILIAR UNIVERSITÁRIO LC 321, lotado no órgão UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT - UNEMAT, nos termos do processo 974/2023-139:

Averbem-se: 02 anos, 01 mês e 15 dias de tempo de contribuição, para o Regime Geral da Previência Social (RPGS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 01/09/2023 sob o Nº 12021030.1.00587/23-0, nos seguintes termos:

Fundamentação Legal: Artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

15/01/1987 a 23/02/1987

1 Mês e 9 Dias

Construções e Comércio Camargo Correa S/A

Motorista I

Fundamentação Legal: Artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/08/2001 a 31/12/2002

1 Ano e 5 Meses

Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso

Apoio Universitário

01/01/2003 a 06/08/2003

7 Meses e 6 Dias

Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso

Apoio Univesitário

Obs.: Foram omitidos os períodos de: 12/06/1995 a 31/07/2001 e 07/08/2003 a 12/08/2014, pois já se encontram averbados conforme Portaria nº 060/2021 - MTPREV, D.O.E. 27/04/2021, prestados à Prefeitura Municipal de Alto Araguaia.

Cuiabá-MT, 15 de Setembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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