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D.O. nº28585 de 18/09/2023
PORTARIA N.655/2023
D.O. nº28585 de 18/09/2023

PORTARIA N.663/2023

D.O. nº28585 de 18/09/2023
PORTARIA N.666/2023

Portaria n.º 663/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JERONIMO RAMOS, matrícula 81597, ocupante do cargo de TÈCNICO DESENV ECO SOC L 10177/14, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, nos termos do processo 2023.0.02616:

Averbem-se: 01 ano, 04 meses e 06 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 16/06/2010 sob o nº 10001030.1.00160/10-0, nos seguintes termos:

Fundamentação legal: artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

09/03/1977 a 22/07/1977

4 Meses e 14 Dias

AUXISA - Auxiliar de Serviços Sociedade Anonima

Trab. Braçal

01/11/1978 a 01/09/1979

10 Meses e 1 Dia

Machado e Vasconcelos LTDA

Aux. de Frentista

13/11/1979 a 03/01/1980

1 Mês e 21 Dias

Agriflor Soc. Agr MT LTDA

Serviços Gerais

Obs.: Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 05daPortaria n.º 056/2010 -SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 16 de setembro de 2010, referente à averbação de 01(um) ano, 04 (quatro) meses e 06 (seis) dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 16/06/2010, Protocolo n.º 10001030.1.00160/10-0.

Cuiabá-MT, 15 de Setembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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