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D.O. nº28578 de 05/09/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 012/2023
D.O. nº28580 de 11/09/2023

Extrato de Ratificação 013.2023/SESP

D.O. nº28581 de 12/09/2023
Aviso de Continuidade 1- PE 10.2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 013/2023

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2023/11605

Objeto: Aquisição de ingresso a Comitiva Oficial Brasileira para o Smart City Expo World Congress, a ser realizado de forma presencial, nos dias 06 a 10 de novembro de 2023, em Barcelona - Espanha.

Empresa: GLOBAL BUSINESS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 09.107.206/0001-90;

Valor global anual: R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer Referência OJN 009/CPPPGE/2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2023/11605, às fls. 162-236, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 06 de setembro de 2023.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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