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D.O. nº28592 de 27/09/2023
EXT 1º T.A EX-OFÍCIO 1219-2023
D.O. nº28592 de 27/09/2023

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005_2023

D.O. nº28592 de 27/09/2023
EXT 1º T.A EX-OFÍCIO 1030-2023

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Referencial Jurídico, de fls. 107 a 236, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO Nº: SECEL-PRO-2023/02823.

Objeto: contratação da artista para a criação/instalação de obra e oficina prática de arte indígena feita no tear.

Dotação Orçamentária:

UO: 23101; PROGRAMA: 523  AÇÃO:1254 FONTE: 2.500.196 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.00.000 - Cachê artista;

UO: 23101; PROGRAMA: 523  AÇÃO:1254 FONTE: 1.500.196 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.000 - INSS parte patronal.

Contratado: DOMINGAS APATSO RIKBAKTATSA

CPF: 020.675.971-16

Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) - Cachê Domingas Apatso Rikbaktatsa;

R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) - INSS parte patronal.

Cuiabá, 26 de setembro de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer- SECEL/MT

(Assinado eletronicamente)

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