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D.O. nº28590 de 25/09/2023
Portaria n° 143- Termo de Convênio N° 2841 - P.M de Guarantã do Norte
D.O. nº28591 de 26/09/2023

PORTARIA Nº. 142 - 2023 - REFEIÇÕES NORTE SUL EIRELI

D.O. nº28592 de 27/09/2023
PORTARIA N° 146 - TERMO DE GESTOR DE FISCAL - TF 0582-2023

PORTARIA n.º 142/2023/GAB/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no art. 07 da Lei n. º 14.133/2021 e o art. 17 do Decreto Estadual n. º 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos formalizados.

RESOLVE:

Art. 1.º Substituir os fiscais do CONTRATO Nº. 044/2023/SETASC - REFEIÇÕES NORTE SUL EIRELI, cujo objeto refere-se à  contratação de serviço especializado de fornecimento de refeição preparada para desenvolver as atividades de gestão e manutenção do Restaurante Prato Popular, unidade Cuiabá, com fornecimento de refeições de qualidade, à população em insegurança alimentar nutricional, a preços acessíveis para atender a demanda da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC-MT.

Art. 2.º Designar servidores para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do CONTRATO Nº. 044/2023/SETASC - REFEIÇÕES NORTE SUL EIRELI, abaixo elencados:

GESTOR: Maria Luzanira Alencar Leal - Matrícula: 257024; FISCAL: Benedito Vicente do Nascimento - Matrícula: 79495; SUPLENTE: Jocemil Nunes - Matrícula: 79706.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2023.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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