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D.O. nº28588 de 21/09/2023
Portaria n° 139 - Termo de Convênio N° 2821 - P.M de Guarantã do Norte
D.O. nº28590 de 25/09/2023

Portaria n° 143- Termo de Convênio N° 2841 - P.M de Guarantã do Norte

D.O. nº28591 de 26/09/2023
PORTARIA Nº. 142 - 2023 - REFEIÇÕES NORTE SUL EIRELI

PORTARIA Nº 143/2023/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscais do Convênio 2841-2022 firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte.

Fiscal Titular: Aurivando Maciel da Costa - Matrícula:  307776

Fiscal Suplente: Jânia Cristina Moraes Rodrigues - Matricula: 293782

Art.2° Revogam as disposições das Portarias n° 21/2023/SETASC/MT, publicado no D.O.E. N° 28.450, de 06 de março de 2023, pág.60 e Portaria n° 139/2023/SETASC/MT, publicado D.O.E N° 28.588, de 21 de setembro de 2023, pág.35

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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