Aguarde por favor...
D.O. nº28595 de 02/10/2023
LEI 12266-plei972-23
D.O. nº28595 de 02/10/2023

LEI 12268-plei901-23

D.O. nº28595 de 02/10/2023
12282-plei1726-23

LEI Nº           12.268,              DE   29   DE         SETEMBRO          DE 2023.

Autor: Deputado Dr. João

Denomina de Prefeito Mário Ribeiro Teixeira a Orla do Rio Cuiabá em Santo Antônio do Leverger.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada de Prefeito Mário Ribeiro Teixeira a Orla do Rio Cuiabá em Santo Antônio do Leverger.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  29  de  setembro  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital