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D.O. nº28594 de 29/09/2023
PORTARIA N° 148- TERMO DE GESTOR DE FISCAL - TF 0851-2023 - ONG CIRINHO
D.O. nº28600 de 09/10/2023

PORTARIA N° 149 - TERMO DE GESTOR DE FISCAL - TF 1278-2023

D.O. nº28600 de 09/10/2023
PORTARIA nº 150 - 2023 - FISCAIS - CASAMENTO ABENÇOADO - alteração

PORTARIA Nº 149/2023/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor / Fiscal e Comissão de Monitoramento do Termo de Fomento nº 1278-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e o Instituto Themis:

Gestor da Parceria:

Hermita de Souza Ferreira -Matrícula n° 252863

Fiscal:

João Pedro Martins da Silva Soares -Matrícula n° 310061

Comissão de Monitoramento:

Demárcio Eurides Guimarães - Matrícula 128632

Cássia Santi Gomes Dezan - Matrícula 253623

Fernanda Jorge da Cunha Machado - Matrícula 296387

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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