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D.O. nº28228 de 20/04/2022
RESOLUÇÃO Nº 289 22
D.O. nº28260 de 07/06/2022

PORTARIA Nº 025 22 ALTERA PORT 019 2022

D.O. nº28302 de 05/08/2022
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 004 2022

      PORTARIA Nº 025/2022

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei”

CONSIDERANDO, que na parte administrativa compete a Mesa Diretora as designações de servidores para exercer certas funções, nos termos do artigo 27, inciso II, alínea “a” e “d” do Regime Interno,

CONSIDERANDO a exoneração da servidora que ocupava o cargo de pregoeira nomeada via Portaria 019/2022, assim;

RESOLVEM:

Art. 1º - Alterar a Portaria n.º 019/2022, para Nomear o Pregoeiro e a respectiva equipe para a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial, no âmbito do Poder Legislativo deste Município, no transcorrer do exercício de 2022, a saber:

Pregoeiro: Gustavo Fortunato Nogueira Baldo

Equipe de Apoio:   Maria Enedi S. Rambo e Lucélia Cândida de Moraes Nunes

Art. 2º - Caberá ao Pregoeiro e à respectiva equipe de apoio, cujas atribuições inclui dentre outras, o recebimento de propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como, a habilitação; e, deverá cumpri os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei n. º 10.520, de 17/07/2002, e suas alterações.

Art.º 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n. º 019/2022, e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, em 06 de junho de 2022.

FÁBIO ADRIANO AGULHÃO                                 LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA

Presidente                                                                              Vice-Presidente

WILSON PEREIRA DA SILVA                                DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA

1º Secretário                                                                          2ª Secretária

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