Aguarde por favor...
D.O. nº28606 de 19/10/2023
EXTRATO DO TERMO 1426-2023
D.O. nº28607 de 20/10/2023

Extrato 2º Apostilamento Cont. 039.2022.SECEL – LUA SERVICOS EIRELI

D.O. nº28607 de 20/10/2023
EXTRATO 1° TA PRAZO 0681-2023

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 039/2022/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2023/03354.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: LUA SERVICOS EIRELI, CNPJ 10.661.161/0001-80.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade repactuar o valor do Contrato nº. 039/2022/SECEL, em aproximadamente 9,35% (nove inteiro e trinta e cinco centésimos por cento), referente a CCT/2023, pela data base do início da execução do referido contrato, em março/2023;

DA ALTERAÇÃO: 2.1. O valor da repactuação do Contrato nº 039/2022/SECEL é de R$ 105.897,60 (cento e cinco mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), com efeitos financeiros retroagidos a 1º de março de 2023;

2.2. Após a repactuação o contrato passará de R$ 1.132.369,80 (Um milhão cento e trinta e dois mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), para o valor Total de R$ 1.238.267,40 (Um milhão duzentos e trinta e oito mil duzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), conforme tabela abaixo;

2.3. A contratada terá direito de receber o valor R$ 52.948,80 (cinquenta e dois mil novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), referente a diferença entre o valor faturado e o repactuado, nos meses de março a agosto/2023, do valor da repactuação ao Contrato nº 039/2022/SECEL, referente a CCT/2023.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2005; Natureza de Despesa 3.3.90.37; Fonte 1.500.0196;

U.O. 23601; Programa 521; P.A.O.E. 1256; Natureza de Despesa 3.3.90.37; Fonte 1.759.0000;

DATA DE ASSINATURA: 19/10/2023.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital